A criação da  Patrulha Especializada da Defesa da Mulher em Lauro de Freitas foi mais uma solicitação do mandato do vereador Antônio Rosalvo (PP), através da  indicação nº 300/2019

De acordo com a justificativa do edil, o estatuto geral das guardas municipais diz que é papel do guarda civil municipal, a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, bem como a preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

“Considerando o grande número de mulheres vítimas de feminicídio estarem sob medida protetiva, se faz necessário a junção em caráter de urgência a integração de órgão da rede de proteção a mulher, para efetivação da proteção a mulher durante a medida protetiva”, declarou Rosalvo.

Para o vereador, é necessário um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a guarda municipal, para efetivação e capacitação dos guardas municipais, no auxílio às mulheres vítimas de violência que estão em medida protetiva.

“A Guarda Municipal de Lauro de Freitas desenvolve uma função exemplar no município, cabendo-lhe também auxiliar no combate a violência contra a mulher, uma vez que a participação desse órgão poderá reduzir os índices de mortalidade de mulheres na medida protetiva em Lauro de Freitas”, finalizou.

Fonte: Renata Gomes / ASCOM

Câmara Municipal de Lauro de Freitas

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