O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o pedido de anulação da ação penal do triplex do Guarujá, feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entidade enviou ao Superior Tribunal de Justiça um parecer que reforça o “caráter ilegal” das interceptações realizadas pelo The Intercept Brasil.

O parecer foi assinado pelo subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas, e remetido à Quinta Turma do STJ. A defesa de Lula recorreu na ação que o condenou a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente alega a parcialidade do então juiz titular da 13.ª Vara Federal do Paraná, Sérgio Moro, e um suposto conluio com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, dentre eles Deltan Dallagnol.

O subprocurador-geral alega que a nulidade de ato processual em matéria penal ‘exige demonstração concreta de prejuízo ao réu, o que em sua avaliação, não foi comprovado efetivamente pela defesa do ex-presidente’. “Assim, mostra-se inviável a consideração dos supostos fatos aventados pelo peticionante no sentido de que o juízo criminal natural não se manteve imparcial, tendo em vista a ausência de prova efetiva”, escreveu Freitas.

Ele também rebateu a suposta parcialidade da análise do mérito da ação por tribunais superiores. Segundo o parecer, a ampla quantidade de provas foi reavaliada pelo colegiado de magistrados do STJ, “estando, portanto, livre de qualquer ilação a respeito de sua função judicante, exercida de modo imparcial”.
 

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