A Procuradoria Geral da República (PGR), está investigando o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), por conta de falas transfóbicas feitas na reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, no dia 19 de setembro. Na reunião, o colegiado estava discutindo um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo e que posteriormente foi aprovado pela Comissão em 10 de outubro.

No momento da discussão, o deputado federal afirmou que:

“Homem nasce como homem, com ‘binga’, portanto, com ‘pinto’, com pênis, mulher nasce com sua cocota, sua ‘tcheca’, portanto sua vagina. Mesmo com as suas fantasias, homem, mesmo cortando a ‘binga’, não vai ser mulher. Mulher, tapando a cocota, se for possível, não será homem”.

Isidório também chamou a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) de “meu amigo”. A deputada realizou uma representação contra o pastor no Ministério Público Federal (MPF), cobrando a responsabilização criminal do deputado por conta de violência política de gênero, em que o crime tem pena de um a quatro anos de reclusão e multa.

A investigação que foi aberta pela PGR detém tanto das falas julgadas como transfóbicas quanto da referência à deputada Erika Hilton, a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos assinou o despacho e afirmou que o caso tem o “binômio de viabilidade e utilidade da investigação”.

Em sua fala Ana Borges analisou que podem haver indícios que levem à responsabilização penal de Isidório.

“A formalização de investigação demanda um suporte mínimo de justa causa, que se refere à verossimilhança dos fatos supostamente ilícitos apontados e à probabilidade de que haja meios eficazes de apuração”. afirmou a vice-procuradora-geral da República.

O Ministério Público Eleitoral também abriu investigações contra Isidório, com isso a decisão da PGR em investigar criminalmente o deputado Isidório atende a duas representações. A de Erika Hilton e a do MPE que foi apresentada no dia 25 de setembro, e encaminhada à Procuradoria.

Por conta do pastor Isidório ser deputado federal, o foro competente para julgá-lo é o do Supremo Tribunal Federal (STF).