Em coletiva na manhã desta terça-feira (16), durante evento para apresentar o balanço dos seis primeiros meses na Casa, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (SD), falou sobre a isenção da taxa do ISS (Imposto Sobre Serviço) para empresas de ônibus.

Geraldo Júnior disse que houve “usurpação de competências” pelo fato de a Casa não ter discutido junto à prefeitura e o Ministério Público o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com as empresas de ônibus de Salvador.

De acordo com ele, “a competência é do legislativo. Então, embrionariamente, o projeto deveria ser discutido, antes da assinatura da TAC, nesta Casa”. Sob polêmica, a votação do texto não avança na Casa. A prefeitura diz que, caso a matéria não seja aprovada, a passagem de ônibus de Salvador subirá dos R$ 4 para R$ 4,12.

O presidente da CMS disse também que, nesta quarta-feira (17), haverá um novo encontro entre vereadores, prefeitura e promotores do Ministério Público da Bahia (MP-BA), às 9h, para discutir a questão. O objetivo é apresentar mais detalhadamente o projeto à Casa.

Geraldo Jr. destacou a importância que o projeto tem para a cidade e afirmou que “será aprovado por unanimidade e enquanto for presidente, nenhum reajuste será dado em termo de tarifa”.

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