O Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado dá ao candidato o direito de escolher entre realizar os cursos práticos e teóricos de forma autônoma ou então da maneira atual, no Centro de Formação de Condutores (CFC).

As informações são do site Portal do Trânsito.

Na PL, as aulas de direção poderiam ser ministradas por qualquer motorista habilitado no mínimo há três anos — na categoria na qual ministrará a instrução.

O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a sua habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um centro de formação de condutores”, diz o General Peternelli.

“A obrigatoriedade de frequência às aulas, tanto teóricas quanto práticas, tornou o processo de habilitação extremamente caro no Brasil. Dependendo da quantidade de aulas práticas ministradas, esse custo pode facilmente chegar aos três mil reais, um valor incompatível com os ganhos da grande maioria dos cidadãos brasileiros, principalmente os jovens”, analisa o deputado autor do projeto que estabelece que os novos motoristas possam tirar carteira nacional de habilitação (CNH) sem precisar passar pelas autoescolas.

Mais uma vez, o pano de fundo da medida seria a desburocratização do processo. Esse foi o mesmo argumento de Bolsonaro ao anunciar medidas relativas à CNH, como aumento do número de pontos acumulados com multas e a sua duração.

O PL ainda está no início de tramitação, sendo apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no último dia 26 de junho e não há previsão para ser votado.