“Quando um amigo está com problemas, ele pede ajuda aos amigos. E os amigos sempre estão aí.” A declaração do presidente da Argentina, Alberto Fernández, durante a visita oficial a Brasília na última segunda-feira, 27, poderia ser traduzida em apenas três palavras: “Queremos seu dinheiro”.

Vaca Muerta até Buenos Aires. Valor total do desembolso: cerca de US$ 700 milhões (cerca de R$ 3,5 bilhões). Além de fornecer crédito para importar produtos brasileiros.

Ou seja, os brasileiros pagarão pela construção de um gasoduto que vai beneficiar a capital argentina e para financiar o consumo dos cidadãos argentinos, melhorando seu teor de vida. Mesmo se a renda média do argentino é 50% maior do que a do brasileiro, em termos de PIB per capita.

O governo Lula quer financiar novas obras na Argentina mesmo com a dramática carência de infraestruturas no Brasil. Por exemplo, metade da população brasileira não tem acesso a saneamento básico, enquanto quase 100% dos argentinos têm água encanada e esgoto em casa. As prioridades, evidentemente, deveriam ser outras.

Dar dinheiro aos argentinos é impopular. E ilegal

Só que, no meio dessa vontade incontível de Lula em ajudar Fernández, existe um obstáculo aparentemente incontornável: a lei.

Lula não pode fornecer recursos diretamente para a Argentina com uma canetada. Para atingir os cofres públicos brasileiros, precisaria da aprovação do Congresso Nacional. Com essa composição, está fora de cogitação.

Não pode também pedir ao BNDES para emprestar dinheiro diretamente ao país vizinho, pois as regras do banco público de fomento impõem que sejam financiados somente projetos de infraestrutura. E sempre passando pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU).