Os gastos relacionados às atividades do presidente da República e com a segurança dos seus familiares estão sob sigilo e não obedecem aos limites impostos para o uso dos cartões corporativos do governo federal. O blog identificou pagamentos da Secretaria de Administração da Presidência em valores de R$ 68 mil, R$ 70 mil e R$ 79 mil, muito acima do limite de R$ 33 mil nas compras normais.

Reportagem publicada no blog no dia 1 de agosto mostrou que o presidente Jair Bolsonaro quer abrir a caixa-preta do BNDES, mas mantém em segredo mais de dois terços das informações sobre gastos com cartões corporativos do governo federal (cerca de R$ 13,5 milhões no primeiro semestre deste ano), seguindo práticas de administrações anteriores. Além do sigilo, há casos de saques em dinheiro e casos em que não é informado o nome do favorecido. Só a Presidência da República registrou despesas de R$ 6,1 milhões.

O cartão de pagamento do governo federal, na forma de cartão de crédito, paga despesas eventuais de pequeno valor, que exigem pronto pagamento, e também compras em caráter sigiloso. Na prática, esses cartões podem comprar quase tudo, como combustível, passagens aéreas, medicamentos, material para construção, material impresso, etc. Também podem ser usados em restaurantes e para compras em supermercados e padarias.

O presidente e a família

A Secretaria de Administração da Presidência foi questionada sobre despesas com valores elevados e sobre o tipo de gasto que precisa da proteção do sigilo. “Gastos relacionados às atividades do senhor presidente, do senhor vice-presidente da República e com a segurança dos familiares”, respondeu. Segundo a Lei de Acesso à Informação, acrescentou a secretaria, as informações que puderem colocar em risco a segurança dessas autoridades e respectivos cônjuges e filhos ficarão sob sigilo até o término do mandato.

Questionada sobre os limites das compras de suprimento de fundos, para despesas de caráter excepcional, pagas com os cartões, a secretaria informou que são de R$ 17,6 mil para compras e serviços e de R$ 33 mil para obras de engenharia. Mas destacou que, “para as atividades da Presidência da República, é estabelecida a possibilidade de concessão de suprimentos de fundos em valores superiores”.