Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Com isso, a Casa entra em recesso, e os trabalhos só serão retomados em 3 de fevereiro do próximo, com a leitura da mensagem do prefeito ACM Neto.
O projeto de lei, encaminhado à Casa pelo Executivo, teve votos contrários dos vereadores da oposição e de Cezar Leite (PSDB), integrante da base do prefeito ACM Neto (DEM). A LOA de 2020 prevê orçamento de R$ 8,048 bilhões – a deste ano destinou R$ 7,789 bilhões para execução.
Duas emendas ao texto apresentadas por Aladilce Souza (PCdoB), do bloco oposicionista, foram rejeitadas em plenário. Uma delas previa que o orçamento previsto para gastos com pessoal fosse ampliado, o que garantiria reajuste salarial a servidores municipais, sem aumento há pelo menos quatro anos. A outra obrigava a prefeitura a destinar recursos para livre aplicação dos vereadores em áreas da administração, as chamadas emendas impositivas.
“Nesta gestão, nós sempre apresentamos emendas, mas elas sempre são rejeitadas”, reclamou a comunista, que também criticou a falta de aumento nos vencimentos dos funcionários da prefeitura. “A prefeitura tem arrecadação para promover o reajuste. Ela precisa valorizar o servidor”, defendeu.
Líder de um dos dois blocos de oposição da Câmara, Silvio Humberto (PSB), reclamou também da falta de reajuste. “Você aumenta o orçamento e isso não se reflete em valorização do servidor”, disse.
Líder do outro bloco, Sidninho (Podemos) reclamou do fato de o texto não ter sido enviado com antecedência, segundo ele, aos vereadores. “Seria melhor que o projeto tivesse chegado pelo menos no fim do primeiro semestre para que a gente discutisse melhor. Como sempre, a prefeitura toca as coisas do jeito que quer”.
Cezar Leite criticou os gastos previstos na LOA com o gabinete do prefeito ACM Neto, na ordem de R$ 90 milhões, segundo o tucano, em detrimento a outras áreas. “O que tem no gabinete dele que vai gastar mais do que com Guarda Municipal e Defesa Civil?”, questionou.
Polêmica – A sessão foi marcada pela repercussão da aprovação do projeto de lei do vereador Alexandre Aleluia (DEM) que retira o nome do educador Paulo Freire de uma escola da capital baiana, substituindo pelo de José Bonifácio de Andrada.
O demista foi duramente criticado por oposicionistas e também por vereadores da base, como Téo Senna (PHS) e o líder do governo, Paulo Magalhães Jr. (PV), por supostamente ter articulado para incluir o texto na pauta de votações, sem ciência dos colegas. Nomes do grupo contrário Neto acusaram Aleluia de usar de atitude “rasteira” e de fazer trapaça. O vereador rebateu, dizendo que o processo ocorreu de forma clara e que o teor da matéria estava bem descrito. Por outro lado, disse que os colegas tiveram preguiça de ler do que se tratava.
A questão levou a oposição a negar fazer acordo com Paulo Magalhães Jr. (PV) para votar um projeto do Executivo que reduziria em 50% a cessão onerosa para obras em empreendimentos imobiliários da capital baiana. O governo precisava da aprovação neste ano para que a diminuição passasse a valer já no próximo ano.
O líder governista tentou até trocar a revogação do projeto de Aleluia pela entrada da cessão em pauta, sem sucesso. Apesar disso, Paulo não encarou a questão como derrota. “Nós aprovamos todos os projetos do governo esse ano, em votações que até achavam que não passariam”, comemorou.
LOA – De acordo com o texto, as secretarias de Saúde (R$1,753 bilhão), Educação (R$ 1,511 bilhão) e Promoção Social e Combate à Pobreza (R$ 151 milhões) concentram 43% do montante orçado para 2020.
Uma das áreas de maior gargalo da gestão, a Mobilidade tem orçamento previsto de R$ 647,4 milhões.
Foto: Antonio Queirós/CMS