A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Foram 323 votos a favor e 172 contra, além de uma abstenção.
No primeiro turno 312 foram a favor e 144 contra. Um dia após o resultado, o governador havia reclamado de trairagem na bancada da Bahia, a qual tinha solicitado pessoalmente através de ligações e encontros, a vários membros, que votassem contra o texto. Os deputados Cacá Leão e Otto Alencar Filho haviam reclamado que havia acordo com o governador para votar sim ao texto.
De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.
Na bancada de deputados federais da Bahia, um parlamentar do PDT, o deputado federal Alex Santana, que é bolsonarista, votou contra recomendação do partido – como já vem fazendo há algum tempo -, e disse “sim” ao texto de Jair Bolsonaro.
Veja como votaram os parlamentares da bancada da Bahia:
Abílio Santana (PL-BA) – votou Sim
Adolfo Viana (PSDB-BA) – votou Sim
Afonso Florence (PT-BA) – votou Não
Alex Santana (PDT-BA) – votou Sim
Alice Portugal (PCdoB-BA) – votou Não
Antonio Brito (PSD-BA) – votou Sim
Arthur O. Maia (DEM-BA) – votou Sim
Bacelar (Podemos-BA) – votou Não
Cacá Leão (PP-BA) – votou Sim
Charles Fernandes (PSD-BA) – votou Sim
Claudio Cajado (PP-BA) – votou Sim
Daniel Almeida (PCdoB-BA) – votou Não
Elmar Nascimento (DEM-BA) – votou Sim
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – votou Não
Igor Kannário (DEM-BA) – votou Sim
João C. Bacelar (PL-BA) – votou Sim
Jorge Solla (PT-BA) – votou Não
José Nunes (PSD-BA) – votou Sim
José Rocha (PL-BA) – votou Sim
Joseildo Ramos (PT-BA) – votou Não
Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) – votou Sim
Lídice da Mata (PSB-BA) – votou Não
Marcelo Nilo (PSB-BA) – votou Não
Márcio Marinho (Republicanos-BA) – votou Sim
MárioNegromonte Jr (PP-BA) – votou Sim
Otto Alencar (PSD-BA) – votou Sim
Paulo Azi (DEM-BA) – votou Sim
Paulo Magalhães (PSD-BA) – votou Não
Professora Dayane (PSL-BA) – votou Não
Raimundo Costa (PL-BA) – votou Sim
Ronaldo Carletto (PP-BA) – Ausente
Sérgio Brito (PSD-BA) – votou Sim
Tia Eron (Republican-BA) – votou Sim
Tito (Avante-BA) – votou Sim
Uldurico Junior (PROS-BA) – votou Sim
Valmir Assunção (PT-BA) – votou Não
Waldenor Pereira (PT-BA) – votou Não
Zé Neto (PT-BA) – votou Não