O Ministério Público Federal já está à frente das investigações da denúncia de má aplicação dos recursos públicos feita pela prefeitura de Lauro de Freitas, através da compra de tablets para uso escolar em uma licitação com indícios de direcionamento.

O processo corre no órgão de maneira sigilosa.

Na peça o MP alega que por envolver recursos do Fundef, via precatórios da educação, o Ministério Público Federal teria competência prioritária para análise dos fatos.

A promotora Ivana Silva Moreira chama atenção no documento enviado ao MPF para dois principais pontos alegados pela vereadora na denúncia: o preço pactuado [maior do que apresentado pela gigante da tecnologia, Multilaser, desclassificada no certame] e o prazo de entrega [entregues após aditivos de prazo feitos pelo município].

Denúncia

Inicialmente, quando a denúncia foi feita, em agosto, a Central de Apoio Técnico do Ministério Público (Ceat) determinou prioridade de urgência na análise dos documentos recebidos da Prefeitura de Lauro de Freitas, em resposta à denúncia protocolada pela vereadora Débora Régis (PL), acerca da compra de tablets e de um aplicativo educacional pelo município.

A espécie de força tarefa dentro do órgão foi criada “em razão do extenso volume documental” recebido.

O requerimento enviado aos órgão de controle e a Polícia Federal pede apurações de irregularidades na aquisição de 21.300 tablets e um aplicativo educacional para o uso restrito dos equipamentos, em 2020. O valor da compra, até o momento, por força de um aditivo concedido por Moema Gramacho, está R$16 milhões de reais.

A denúncia aponta suposto direcionamento de licitação e favorecimento indevido à Conceito Representação e Importação e Exportação de Peças para Aparelhos Eletrônicos e Publicidade LTDA, empresa 2º colocada no pregão e que ganhou o certame após o município desabilitar a gigante do ramo da tecnologia, Multilaser, – que foi a quem ofereceu o menor valor -, por ela não ter uma assistência técnica própria na Região Metropolitana.

Há também um processo na Polícia Federal.

“O MP-BA declinou e o processo foi para esfera federal, por força de ter sido utilizados recursos do Fundef. Eu fui saber o andamento, quando vai para o MPF, suspende qualquer investigação local. Eles tem autonomia para indicar os atos da PF, se necessário. Eu tenho recebido vários pais e mães que tem feito reclamação dos tablets, gente que recebeu equipamento que não funcionam, são carregadores que não funcionam. O chip que foi dado, em várias comunidades e no centro de Lauro não pega. E muitos pais e mães estão com o equipamento inoperante. Sem os tablets, as crianças voltaram a usar os celulares dos pais. Há reclamação sobre o sistema Davi, não é um programa amigável, a interface é muito ruim. É surreal pensar que se pagou milhares de reais nisso. No site da empresa vencedora tá lá a foto da prefeita Moema falando da revolução da educação, quando vamos ver na ponta, é só problema; a revolução deve estar mesmo na cabeça dela”, criticou Débora Régis.