Aprovação de PL acirrou os ânimos entre a sociedade civil e o poder público municipal
Uma representação foi protocolada na manhã desta quinta-feira (28), na sede do Ministério Público Estadual da Bahia. Assinada por entidades da sociedade civil organizada, o documento com mais de 100 páginas reúne, além de um abaixo-assinado, com cerca de 1.600 assinaturas contra a poluição sonora, atas, reportagens, denúncias e o resumo de um histórico já conhecido de perturbação do sossego, desrespeito e descumprimento da legislação, sobretudo a ambiental.
Com diversas reclamações sobre a falta de fiscalização, liberação de licenças e o funcionamento de estabelecimentos que geram poluição sonora em áreas residenciais, o problema foi agravado pela aprovação de um projeto de lei em dezembro do ano passado.
Neste ano, o tema voltou com mais força, sendo objeto de grande mobilização por parte da sociedade civil, que reagiu contra a aprovação do projeto de lei nº072/2020. O “PL do barulho”, como já foi batizado, teve a sua aprovação pela câmara de vereadores sem nenhuma discussão com a população de Lauro de Freitas e flexibiliza a Lei 1.536/2014, ampliando o nível máximo de decibéis, gerando muito descontentamento.
“Passamos de todos os limites”, afirma a advogada Graça Paixão. “Além de o problema ser grave, de conhecimento do poder público há muitos anos e a prefeitura não ter dado a devida atenção na busca por soluções efetivas, agora, o poder legislativo, que nunca se dignou a propor melhorias, aprova um projeto na tentativa de legalizar o barulho”, complementa.
Assim que tomaram conhecimento do projeto, associações de moradores, condomínios residenciais, defensores dos idosos e protetores dos animais, representados por 26 entidades organizadas, protocolaram uma carta na câmara e vereadores, solicitando a retirada do PL072/2020 da pauta, para que o tema fosse debatido com a população.
No entanto, os edis ignoraram o pedido e o PL não só foi votado, como aprovado sem ser discutido nem mesmo pelos próprios parlamentares, contando com apenas um voto contrário, como consta na ata da sessão realizada no dia 22 de dezembro.
De lá pra cá o movimento contra a poluição sonora em Lauro de Freitas só fez ganhar força. Um abaixo-assinado passou das 1.500 assinaturas na primeira semana enquanto as entidades recebiam assessoria jurídica.
A Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas continua em recesso parlamentar até quarta-feira (3), quando a sessão de reabertura dos trabalhos será realizada no Colégio 2 de julho, em Itinga, e contará com a participação da prefeita Moema Gramacho.
Itinga é o bairro mais populoso da cidade e coleciona uma grande quantidade de ocorrências de poluição sonora, sobretudo com paredões e carros com potentes equipamentos de som.
Ao que tudo indica, a população não aceitará mais barulho, desordem e prejuízos em sua qualidade de vida. Além da representação junto ao MP, outras ações deverão acontecer nos próximos dias.
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Entidades que assinaram a representação:
– Associação de Moradores de Vilas do Atlântico – AMOVA
– Associação dos Moradores e Proprietários do Loteamento Miragem – AMOM
– Federação Brasileira Cidadania – FEBRAC
– Instituto Você Mulher
– Rede de Mobilização pela Causa Animal – REMCA
– Sociedade dos Amigos do Loteamento Vilas do Atlântico – SALVA
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Informações:
Hendrik Aquino
vivo e whatsapp: 71 9 9985-2499