A primeira parte do plano de retomada foi divulgada pelo prefeito na última terça-feira (21), quando o prefeito apresentou soluções urbanas para repensar a cidade. Nesta segunda parte do plano de retomada, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) é a principal condutora das melhorias.

Segundo o prefeito ACM Neto, a estimativa é que a secretaria continue fazendo cerca de 120 atendimentos diários, de forma digital, para garantir a segurança e continuar mantendo o trabalho em funcionamento.

“Temos como meta alcançar um prazo de até 10 dias para abertura de empresas. Lembrando que esse prazo era de mais de 80 dias e, em 2017, conseguimos reduzir para 31 dias. Agora, queremos reduzir ainda mais, para permitir a abertura de empresas em Salvador em menos tempo”, ponderou ACM Neto.

Com essa proposta de aceleração dos trabalhos, o tempo de análise de empreendimentos de grande porte também será reduzido de 11 meses para apenas três, no caso de licenciamento. O prefeito estima também que 60% das licenças ambientais serão expressas, tendo prazos reduzidos de 30 dias para 48 horas.

O prefeito também destacou que é uma meta da prefeitura a redução total do uso de papel, começando pela Sedur. O objetivo da medida é desburocratizar os processos, tornando os documentos digitais, diminuir os impactos do meio ambiente e economizar com a compra do material.

Além disso, ACM Neto também assinou dois projetos de lei (PLs), que vão permitir a desburocratização das ações detalhadas nesta segunda: o PL que prorroga os incentivos fiscais de outorga onerosa, que é a viabilização do direito de construir, e o PL que atribui a validade legal para a Licença Ambiental Digital.

Para que essas melhorias no ambiente de negócios na capital sejam base de estimulação da abertura de novas empresa e investimentos privados, com a simplificação de procedimentos e digitalização de serviços, o prefeito estipulou 19 ações que devem melhorar o atendimento aos usuários e atualizar a cidade com novas regulamentações.

Confira detalhes abaixo:

-Prorrogação dos incentivos fiscais da Outorga Onerosa;
-Com extensão do prazo de início de obras de 31 de dezembro de 2020 para 30 de junho de 2021.
-Pagamento do Termo de Viabilidade de Localização (TVL) em parcela única;
-Pagamento poderá ser feito na finalização da análise. Atualmente, o pagamento é feito em duas parcelas, na abertura do pedido e na finalização da análise, fazendo com que o empresário tenha que desembolsar o valor no começo do processo.
-Ampliação dos incentivos para o Centro Histórico;
-A partir da Lei Revitalizar, com a contagem do prazo de conclusão das obras a partir da emissão do alvará de construção e novos benefícios para implementação das atividades econômicas da região.
-Atendimento com hora marcada para todos os serviços da Sedur;
-Procedimento para recebimento de documentos de forma online na Sedur;
-Novo Portal de Serviços da Sedur com linguagem mais acessível e integração com outras secretarias e órgãos.
-Consulta digital do PDDU e LOUOS;
-Para acelerar a tomada de decisão de empreendedores e construtores para novos negócios e obras.
-Disponibilização de cópia digital do Habite-se;
-Serviços e agendamentos online na Transalvador;
-Implantação do Simplifica VISA;
-Com a implementação de um novo sistema de licenciamento sanitário digital.
-Implantação do TVL Simplifica;
-Que vai permitir a emissão expressa de 80% dos novos TVLs.
-Emissão digital e expressa de Manutenção Prévia para Atividades e Empreendimentos;
-Para oferecer redução do prazo de análise de 30 dias para 5 dias.
-Atribuição de validade legal para a Licença Ambiental Digital;
-Licenciamento expresso para poda de árvores;
-Para oferecer mais rápido o serviço, que corresponde a 14% dos licenciamentos ambientais da capital.
-Licenciamento expresso para Estação Radiobase;
-Para oferecer mais rápido o serviço, que corresponde a 23% dos licenciamentos ambientais da capital.
-Licenciamento de obras em BIM;
-Implantação do e-Salvador;
-Sistema que vai permitir a comunicação e gestão de documentos oficiais da prefeitura digitalmente.
-Adequação municipal à Lei Nacional de Liberdade Econômica;
-Processo oferecerá licenciamento desburocratizado a 791 atividades que são classificadas como de baixo risco.
-Regulamento da Transformação Urbana Localizada;
-Permitirá a flexibilização de parâmetros urbanísticos em regiões próximas a estações de transporte público de alta capacidade.

Foto: Valter Pontes/Secom-PMS