A prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho foi condenada a indenizar o empresário Mauro Cardim em R$ 6 mil por acusações, ofensas difamatórias e injuriosas. A decisão é da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Lauro de Freitas, e foi assinada pelo juiz Ivan Figueredo Dourado.

Na ação, o empresário alegou que “é pessoa pública, conhecido em todo o estado, com reputação profissional e imagem pessoal ilibada, e vem sendo alvo de acusações pela ré, o que teria acarretado grave abalo moral e risco à sua imagem”.

Segundo a decisão, a prefeita de Lauro de Freitas não compareceu para audiência designada para analisar o caso, o que levou o juízo a considerar as imputações como verdadeiras. “Neste sentido, entendo estar comprovado que a parte ré violou a honra do autor, sendo legítima a pretensão de indenização por danos morais”, diz a sentença.

No caso, o juízo considera que o dano moral precisa de reparação, e que, diante da situação, a indenização não pode ser inferior a R$ 6 mil. A sentença pontua que o autor, entretanto, fez um pedido “genérico” ao direito de resposta, e que tal petição deveria ser certa e determinada, o que não se evidencia no caso. Ainda cabe recurso.

Sentença:

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