O pré candidato a vereador de Lauro de Freitas, Bilika Castelo do Partido Verde irá encaminhar um projeto para a câmara de vereadores, em Lauro de Freitas, a Carteira de Identificação do Autista (CIA), destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Projeto de Lei será apresentado sob a autorização e autoria do presidente e vereador Antônio Rosalvo na Câmara Municipal de Vereadores (CMLF) nesse sentido determina que a carteira será expedida sem qualquer custo, através de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo solicitante ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico atestando sua condição, comprovante de residência, documentos pessoais, bem como documentos de seus pais ou responsáveis legais para menores ou tutelados (certidão de nascimento ou carteira de identidade e CPF).
Ainda segundo a proposta, a carteira deverá ser devidamente numerada, com validade mínima de 5 anos, e renovável com a mesma numeração, cabendo ao órgão municipal responsável pela expedição determinar sua emissão do prazo de 30 dias. Constarão no corpo da carteira o endereço, nome do responsável e o telefone, visando facilitar a identificação e contato com a família e/ou responsável.
Ao justificar a proposta, Bilika explicou que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de desenvolvimento neurológico caracterizada por dificuldades significativas na comunicação e na interação social, além de alterações de comportamento. Ele acrescentou que, em outras cidades e estados, já existe uma carteira de identificação para pessoas que possuem essa condição, fazendo com que seja mais fácil a identificação da pessoa com autismo.
“Por ser uma deficiência não sindrômica, sua identificação não é imediata, por isso a importância de um documento que possa atestar esta condição”, afirmou ele, explicando que o objetivo da carteira é facilitar a identificação das pessoas com autismo para que tenham assegurados seus direitos e tenham um tratamento em sociedade adequado para esta deficiência.
“Através da Carteira de Identificação do Autista (CIA), será possível diminuir a burocracia, bem como melhorar o acesso às instituições administrativas públicas e privadas, evitando o constrangimento e demora no atendimento, e desta forma reduzindo o desgaste psicológico”, acredita o parlamentar comunista. “Possibilitará também o reconhecimento pela autoridade policial diante de uma abordagem ou uma situação de crise, para que ocorra o tratamento adequado”, argumentou Bilika Castelo.
