O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou no último dia 10 de abril ao Município de Lauro de Freitas, na gestão da prefeita Moema Gramacho (PT), que assegurasse a todos os estudantes matriculados na rede pública de Ensino Fundamental, por intermédio de novo calendário escolar, a prestação do mínimo de 800 horas de atividades letivas, distribuídas no mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.

A recomendação foi de autoria da promotora de Justiça Ivana Silva Moreira, e encaminhada à prefeita Moema Gramacho e à secretaria municipal de Educação, Vânia Maria Galvão de Carvalho.

De acordo com a relatora, havia notícias de descumprimento do calendário escolar em diversas escolas da rede municipal de ensino neste ano de 2024.

Ao Portal A TARDE, o MP-BA informou que a recomendação foi acatada pelo Município, contudo, a Secretaria Municipal de Educação esclareceu que não se tornava necessária a publicação de novo calendário escolar, já que a necessidade de reajuste na carga horária letiva referia-se a somente àquelas escolas que tiveram prejuízo com perdas de aulas.

O órgão informou ainda que houve uma reunião no último dia 8 deste mês onde foi discutido que os novos calendários letivos estão sendo elaborados pelo Conselho Municipal de Educação e que em breve vão ser apresentados ao MP.

A reportagem procurou a Prefeitura de Lauro de Freitas e ainda aguarda resposta aos questionamentos.