Na véspera de o governo Lula divulgar o mais polêmico decreto de sua ainda curta mas promissora gestão, funcionários do Itamaraty dispararam telefonemas para embaixadas de diversos países e para jornalistas amigos do correspondente do New York Times, autor de uma reportagem sobre os hábitos etílicos do presidente.

Dos jornalistas, queriam saber se de fato o correspondente do jornal era casado com uma brasileira e se tinha filhos brasileiros. Porque a lei assegura a permanência no Brasil de estrangeiro casado com brasileira e pai de brasileiros.

Às embaixadas, os funcionários do Itamaraty pediram cópias das leis de seus respectivos países que regulam a permanência de cidadãos estrangeiros.

Para os objetivos do governo Lula, encontraram apenas duas leis, uma dos Estados Unidos, e outra da França. A dos Estados Unidos jamais foi usada. Os Estados Unidos expulsaram no ano passado um jornalista iraquiano porque os dois países estavam em guerra ou às vésperas de uma guerra. A lei francesa foi usada uma vez até aqui.

A legislação brasileira definitivamente não autoriza o governo a fazer o que fez. Ele perderá feio essa briga com o jornal mais importante do mundo.

“No Estado Democrático de Direito não se pode submeter a liberdade às razões de conveniência ou oportunidade da administração. E tanto aos estrangeiros como aos brasileiros, a Constituição assegura direitos e garantias fundamentais descritos no artigo 5º e em seus incisos, dentre eles avultando a liberdade de expressão. E dúvidas não podem haver quanto ao direito de livre manifestação do pensamento e da liberdade de expressão da atividade de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

O parágrafo acima faz parte da decisão do ministro Francisco Peçanhas Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de conceder salvo-conduto ao jornalista Larry Rother, do NYT. Ele poderá ficar no Brasil e exercer sua profissão até que o STJ se pronuncie em caráter definitivo sobre o mérito da questão.

Por tudo que ouço no meio jurídico, dificilmente o tribunal dará razão ao governo brasileiro.

Na véspera de o governo Lula divulgar o mais polêmico decreto de sua ainda curta mas promissora gestão, funcionários do Itamaraty dispararam telefonemas para embaixadas de diversos países e para jornalistas amigos do correspondente do New York Times, autor de uma reportagem sobre os hábitos etílicos do presidente.

Dos jornalistas, queriam saber se de fato o correspondente do jornal era casado com uma brasileira e se tinha filhos brasileiros. Porque a lei assegura a permanência no Brasil de estrangeiro casado com brasileira e pai de brasileiros.

Às embaixadas, os funcionários do Itamaraty pediram cópias das leis de seus respectivos países que regulam a permanência de cidadãos estrangeiros.

Para os objetivos do governo Lula, encontraram apenas duas leis, uma dos Estados Unidos, e outra da França. A dos Estados Unidos jamais foi usada. Os Estados Unidos expulsaram no ano passado um jornalista iraquiano porque os dois países estavam em guerra ou às vésperas de uma guerra. A lei francesa foi usada uma vez até aqui.

A legislação brasileira definitivamente não autoriza o governo a fazer o que fez. Ele perderá feio essa briga com o jornal mais importante do mundo.

“No Estado Democrático de Direito não se pode submeter a liberdade às razões de conveniência ou oportunidade da administração. E tanto aos estrangeiros como aos brasileiros, a Constituição assegura direitos e garantias fundamentais descritos no artigo 5º e em seus incisos, dentre eles avultando a liberdade de expressão. E dúvidas não podem haver quanto ao direito de livre manifestação do pensamento e da liberdade de expressão da atividade de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

O parágrafo acima faz parte da decisão do ministro Francisco Peçanhas Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de conceder salvo-conduto ao jornalista Larry Rother, do NYT. Ele poderá ficar no Brasil e exercer sua profissão até que o STJ se pronuncie em caráter definitivo sobre o mérito da questão.

Por tudo que ouço no meio jurídico, dificilmente o tribunal dará razão ao governo brasileiro.

Uma pálida ideia do tamanho do estrago feito à imagem do Brasil no exterior pelo gesto do presidente Lula de expulsar do país o correspondente do New York Times, autor de uma reportagem sobre seu gosto por bebidas: o site de pesquisa Google News contabilizou somente ontem, quarta-feira, 228 artigos/notícias a respeito do assunto.